O Visto de Residência para Nômade Digital consolidou o Brasil como um destino atrativo para profissionais estrangeiros. No entanto, após o sucesso da concessão inicial, muitos se deparam com a próxima etapa crucial: a renovação da residência.
Este processo não é automático e exige rigor para garantir que seu projeto de vida ou trabalho no país não seja interrompido por um detalhe burocrático.
Prazo para solicitar a renovação
A residência para nômades digitais é concedida por um período inicial de um ano. A legislação permite a renovação por igual período (mais 12 meses), conforme previsto no Art. 6º da RN 45/2021, mas exige atenção aos prazos regulamentares.
O pedido de prorrogação deve ser protocolado antes da data de expiração da sua autorização.
- Importante: a solicitação pode ser iniciada nos 90 dias anteriores ao vencimento. Recomenda-se iniciar o processo o mais cedo possível dentro dessa janela, garantindo tempo hábil para análise e eventual complementação documental.
Perder o prazo significa entrar em situação migratória irregular, sujeita a multas e a um processo de regularização tardia, algo que causa insegurança jurídica, riscos de indeferimento e custos adicionais.
Documentação Essencial: manutenção da condição de nômade digital
O foco da renovação é comprovar que as condições que deram origem ao visto continuam válidas. Ou seja: você segue trabalhando remotamente para empregador ou cliente estrangeiro, mantém renda vinda do exterior e permanece elegível dentro dos requisitos definidos pela RN 45/2021.
Confira os principais documentos exigidos:
- Requerimento Formal
- Formulário de pedido de renovação.
- GRU paga (taxa de processamento e avaliação de autorização de residência).
- Identificação
- Documento de viagem válido (passaporte).
- Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
- Documentos Obrigatórios para Renovação (Art. 6º)
- Procuração (se o pedido for feito por representante).
- Declaração de ausência de antecedentes criminais nos últimos 5 anos.
- Certidões de antecedentes criminais dos países onde residiu durante a vigência da autorização.
- Documentos que comprovem a manutenção da condição de nômade digital.
- Comprovação de Renda e Vínculo com Empregador Estrangeiro
- Nova Declaração de Nômade Digital, afirmando que continua executando atividade laboral remota por meios tecnológicos.
- Contrato de trabalho ou prestação de serviços que comprove vínculo com empregador/cliente estrangeiro.
- Comprovantes de meios de subsistência, demonstrando renda vinda do exterior:
- renda mensal igual ou superior a USD 1.500; ou
- saldo bancário de, no mínimo, USD 18.000.
Os documentos devem estar atualizados e, quando estrangeiros, devidamente legalizados e traduzidos, quando aplicável.
Conclusão
A renovação do visto de nômade digital é um processo técnico, mas plenamente viável quando conduzido com planejamento. A chave é garantir que a atividade remota estrangeira e a capacidade financeira continuem claras e comprovadas, exatamente como no pedido inicial.
Cumprir prazos, apresentar documentação completa e observar as exigências da RN 45/2021 são os fatores que garantem tranquilidade jurídica, continuidade da residência e segurança para seguir sua vida profissional no Brasil.
Se você deseja apoio especializado para conduzir sua renovação, revisar documentos ou evitar riscos de indeferimento, nossa equipe na Conliance está à disposição para acompanhar cada etapa do processo.
