Entenda o momento exato em que a Receita passa a te enxergar como contribuinte
Muita gente que vem morar no Brasil ou passa uma temporada mais longa por aqui nem imagina que pode, sim, estar obrigado(a) a declarar impostos no país — mesmo que continue ganhando em dólar, euro ou qualquer outra moeda estrangeira.
Isso acontece por causa de um conceito chamado residência fiscal, que é diferente do seu status migratório (como um visto temporário ou permanente). A residência fiscal define onde você deve pagar impostos sobre a sua renda global, ou seja, tudo o que você ganha no mundo, independentemente de onde vem o dinheiro.
Quem se torna residente fiscal no Brasil?
Segundo a Receita Federal, você se torna residente fiscal quando:
- Ingresse no país com visto permanente, a partir da data da chegada;
- Ingresse com visto temporário, nos seguintes casos:
a) Para trabalhar com vínculo empregatício ou atuar como médico bolsista no Programa Mais Médicos — a partir da data da chegada;
b) A partir da data em que completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;
c) A partir da data da obtenção de visto permanente ou vínculo empregatício, se isso ocorrer antes de completar os 184 dias.
Muita gente cruza esse limite sem perceber. E quando isso acontece, passam a ter obrigações com o fisco brasileiro — como entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e, eventualmente, pagar tributos.
O que muda a partir disso?
Se você passar a ser residente fiscal no Brasil, isso altera completamente sua relação com a Receita Federal. Veja o que passa a ser exigido:
- Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), incluindo todos os seus rendimentos — mesmo os de fontes estrangeiras;
- Obrigação de declarar patrimônio fora do Brasil, como contas bancárias, imóveis e investimentos;
- Necessidade de converter os valores para reais, usando a cotação oficial do Banco Central;
- Possível pagamento de imposto sobre rendimentos que você já tributou no exterior (exceto quando houver acordo de não bitributação — o que não existe com países como os EUA, por exemplo);
- Risco de multas e fiscalização caso não declare corretamente ou omita informações.
Ou seja: ser residente fiscal exige organização e planejamento, principalmente para quem recebe do exterior ou tem bens em outros países.
Atenção: residência fiscal ≠ cidadania
Você não precisa ser cidadão brasileiro ou ter um CPF para virar residente fiscal. O fisco brasileiro se baseia no tempo de permanência e no tipo de visto, não na sua nacionalidade.
Está em dúvida se já virou residente fiscal ou se precisa declarar?
Fale com a equipe da Conliance. A gente avalia seu caso e te orienta para evitar problemas com a Receita Federal.
