Além de representar uma união afetiva, o casamento com um(a) brasileiro(a) também pode produzir efeitos legais, como o direito de solicitar residência no Brasil.
Muitos estrangeiros que vivem legalmente no país têm direito à naturalização com um prazo reduzido, mas é importante entender quando é possível solicitar e quais são os requisitos legais.
O que é a naturalização brasileira
A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro se torna oficialmente cidadão brasileiro, com todos os direitos e deveres previstos na Constituição, incluindo o direito de votar, obter passaporte brasileiro e residir de forma permanente no país.
Existem diferentes tipos de naturalização: como a ordinária, a extraordinária, a provisória e a especial, e cada uma tem regras próprias.
Para quem é casado com brasileiro(a), aplica-se a naturalização ordinária com prazo reduzido.
Quando posso pedir naturalização por casamento
Normalmente, a naturalização ordinária exige quatro anos de residência no Brasil.
Mas, de acordo com o artigo 66, inciso III, da Lei 13.445/17, esse prazo cai para um ano de residência legal e ininterrupta, se o estrangeiro for casado com cidadão(ã) brasileiro(a) e a relação permanecer válida no momento de concessão da naturalização.
Ou seja: é possível solicitar a naturalização após um ano de residência regular e casamento reconhecido oficialmente (casamento civil ou união estável registrada em cartório).
Requisitos principais
Para solicitar a naturalização por casamento, o estrangeiro deve:
- Ter residência legal no Brasil há pelo menos um ano;
- Estar casado(a) ou em união estável formalmente reconhecida com cidadão(ã) brasileiro(a);
- Não ter condenação penal;
- Demonstrar comunicação em português;
- Apresentar documentos atualizados, traduzidos e apostilados ou legalizados, quando emitidos no exterior.
Onde fazer o pedido
O pedido de naturalização é feito junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de forma online.
Após o envio, o processo é primeiramente analisado pela Polícia Federal, , que poderá solicitar documentos complementares, realizar diligência presencial e agendar comparecimento para conferência da documentação original, coleta de biometria e foto. Após o processo é remetido para análise e decisão final pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Documentos mais comuns
- Documento de identificação (CRNM ou passaporte);
- Certidão de casamento ou união estável;
- Comprovante de residência;
- Certidão de antecedentes criminais do Brasil e do país de origem;
- Comprovante de conhecimento da língua portuguesa (dispensável em alguns casos).
O processo de naturalização pode parecer simples, mas exige cuidado com prazos, traduções juramentadas e comprovação da residência contínua.
Nossa equipe acompanha você em cada etapa, da análise de elegibilidade ao envio do pedido ao Ministério da Justiça.
Fale com a Conliance
Casou-se com um(a) brasileiro(a) e quer se tornar cidadão(ã) brasileiro(a)?
Entre em contato com a Conliance e descubra se você já pode solicitar sua naturalização.
